EDITAL N.º 04/2017
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna público que realizará Concurso Público para a formação de Cadastro Reserva nas classes do Quadro de Pessoal Permanente da Administração do Poder Executivo Municipal, com submissão ao regime jurídico estatutário, estabelecido pela Lei Municipal n.º 656 de 22 de maio de 1992 e suas alterações. O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, o Município de São João da Boa Vista observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
01 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE.
1.1.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios especificados no Capítulo 2.
1.2 O Concurso público de que trata este edital destina-se à formação de cadastro de reserva dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Administração para ser utilizado no provimento de vagas que vierem a existir no decorrer do prazo de validade do Concurso público.
1.3 As atribuições dos cargos são as encontradas no ANEXO II deste Edital.
1.4 Os requisitos, Cargos, Valores a Receber (R$), Número de Vagas, Valor da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme demonstrado no quadro a seguir:
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